segunda-feira, 26 de março de 2018

VEREADOR JALES AZEVEDO EMITE NOTA À IMPRENSA


NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Tendo em vista as notícias publicadas em diversos veículos de comunicação e redes sociais a respeito da suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi na Ação Popular de nº 0100193-56.2018.8.20.0132 movida pelo Sr. JALES DA SILVA AZEVEDO, o escritório PETTA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, através do Dr. Pedro Emanuel Braz Petta vem a público ESCLARECER os verdadeiros motivos que levaram o Poder Judiciário a tomar essa atitude.
Inicialmente se faz necessário dizer que a suspensão do Processo Seletivo foi realizada, de início, pelo juízo de primeira instância, em caráter liminar, diante das irregularidades apontadas no edital deflagrado pelo executivo, tais como: falta de tempo para possibilitar a participação de um maior número de candidatos, erro na criação e composição da comissão organizadora e entrevista individual para escolha dos candidatos. Referida decisão, em análise inicial, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em recurso interposto pela Prefeitura, na qual não concedeu efeito suspensivo até a efetiva análise do mérito.
Verificou-se que o chefe do Poder Executivo, bem como o presidente da Comissão Organizadora, feriram às normas e os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e consequente ampla participação dos interessados, indicando a existência de ato lesivo ao patrimônio público.
Da forma como foi proposta a avaliação dos candidatos, dificultaria consideravelmente o controle das decisões dos examinadores do Processo Seletivo, não atendendo mais uma vez à transparência que tanto se almeja dos representantes do povo, beneficiando uma pequena parcela da população que pudesse ter o conhecimento prévio do dia da publicação do edital e suas exigências.
Quanto ao fato de alegar a incerteza da continuidade do funcionamento e atendimento dos profissionais como médicos, enfermeiros, dentistas, dentre outros, tentando atribuir a responsabilidade ao Sr. Jales da Silva Azevedo, esclarecemos ainda que, de acordo com o ITEM 11 do próprio Edital, o resultado final do concurso somente seria divulgado no dia 24 de abril de 2018, não cabendo o argumento de que os servidores só irão trabalhar até março, baseados da decisão concedida na Ação Popular proposta, mas sim pela ingerência do Executivo.
O PETTA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS tem plena confiança na justiça e total convicção que o Processo Seletivo foi proposto com a aparente intenção de privilegiar uma pequena minoria, que será comprovado durante o processo.
O PETTA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS reitera seu compromisso com o seu dever social e com a verdade real dos fatos, não se calando diante das injustiças e da afronta aos ditames legais, ficando a disposição para eventuais esclarecimentos, avocando o direito de resposta em eventuais situações que entenda cabível.

Natal, 26 de março de 2018.

Atenciosamente,

Dr. Pedro Emanuel Braz Petta - OAB/RN nº 6.930